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Nota de solidariedade à ministra Marina Silva

As lideranças sindicais e associativas que subscrevem esta nota, mulheres presidentas de Associações e Sindicatos Nacionais representativos de carreiras do serviço público federal e diretoras de organizações da sociedade civil, vêm a público manifestar solidariedade à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e expressar repúdio à conduta misógina de senadores. Os episódios ocorridos na sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta terça-feira, 27 de maio, além de inaceitáveis, revelam as raízes profundas do machismo estrutural e seus reflexos na política brasileira, que ainda sofre com a falta de representatividade feminina, hoje bastante inferior à média mundial, inclusive de países como Arábia Saudita e Iraque.


Apesar de representar 51,5% da população, apenas 37,8% dos cargos de alta liderança na Administração Pública federal são ocupados por mulheres e somente 11% por mulheres negras. Além disso, pesquisas recentes indicam que 6 em cada 10 mulheres líderes no âmbito federal relataram já ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho. E para 64,2% delas, a estrutura machista e o sexismo são grandes obstáculos para a permanência em cargos de liderança.


Jamais um ministro ou ministra de Estado foi tão desrespeitado(a) ao comparecer, na condição de convidado(a), a uma audiência no Parlamento. Basta lembrar das recentes participações do então ministro da Justiça, Flávio Dino, em audiências públicas. Embora os debates tenham sido, por vezes, tensos e acalorados, em nenhum momento ele foi convidado a “se pôr no seu lugar”. Os ataques à ministra Marina Silva e as reiteradas tentativas de silenciamento, cortando o microfone e evitando ceder a palavra a ela, foram sucedidos por afirmações como: “a mulher merece respeito, a ministra não”.


Não é possível separar a mulher Marina Silva de seu cargo público, como ministra de Estado, ambientalista e uma das vozes políticas mais relevantes do país. Tratava-se apenas de uma tentativa óbvia de se eximir da responsabilidade pelo ato reprovável: uma clara violência política de gênero.


A sociedade brasileira precisa deixar de normalizar esse tipo de agressão, que busca minar nossa autoridade e nos descredibilizar.


O Parlamento é peça fundamental para a superação das tristes cicatrizes de uma sociedade marcada por um dos maiores índices de feminicídio do mundo e por persistentes desigualdades no mercado de trabalho e nos espaços de poder da República. Combater essas violências e desigualdades é parte essencial da nossa atuação.


Não nos calaremos. Continuaremos a ocupar o nosso lugar na política, nas grandes empresas ou nos lares.


À ministra Marina Silva, e a todas as servidoras que enfrentam situações similares em suas rotinas de trabalho, nosso respeito, solidariedade e apoio.

Confira Nota de solidariedade à ministra Marina Silva.

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Enfrentamento ao assédio é tema de participação do Sinditamaraty na Rádio Justiça

O Sinditamaraty participou, nesta segunda-feira (2), do programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, em uma edição dedicada à "Agenda de Enfrentamento ao Assédio". Representaram a entidade a 1ª vice-presidente, Damine Guimarães, e a assessora sindical, Eliane Monteiro. A conversa contou, também, com a presença de Celina Coelho, vice-presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento do Código de Conduta dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a entrevista, foram discutidos os diferentes tipos de assédio no ambiente de trabalho e o papel dos sindicatos na prevenção e no enfrentamento dessas condutas no serviço público.

Eliane destacou que o assédio é uma prática antiga e, infelizmente, recorrente, que se manifesta por meio de humilhações, constrangimentos, desqualificações profissionais ou abordagens de conotação sexual. Ela reforçou a importância de dar visibilidade ao tema, já que as consequências do assédio afetam diretamente a saúde dos trabalhadores e suas relações sociais.

Damine Guimarães ressaltou o papel fundamental dos sindicatos como canal de apoio aos servidores: “É essencial que as pessoas reconheçam que aquela conduta pode ser considerada assédio, conheçam seus direitos e saibam a quem recorrer. Os sindicatos têm um papel estratégico nessa intermediação.”

Além da atuação sindical, o programa também abordou as políticas institucionais implementadas no âmbito do Judiciário para o enfrentamento ao assédio.

Nesse contexto, Celina Coelho apresentou as iniciativas do CNJ e os avanços alcançados desde a publicação da política nacional sobre o tema, em 2020, e ressaltou ainda, a importância de ações estruturadas e contínuas. “A semana de combate ao assédio, que se tornou obrigatória, é uma das grandes iniciativas por conseguir mobilizar nacionalmente o Judiciário em torno dessa pauta”, afirmou.

A participação do Sinditamaraty reforça o compromisso da entidade com a promoção de ambientes laborais saudáveis e respeitosos, além de evidenciar sua atuação em temas relevantes para a categoria e para o serviço público como um todo.

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Promoções e Andamento do Decreto Regulamentar

Prezadas e prezados colegas,

Compartilhamos a seguir informações sobre o andamento das tratativas acerca do decreto de regulamentação das vagas de OC e a inclusão de vagas para promoção na Lei Orçamentária Anual (LOA). As atualizações a seguir têm por base reuniões recentes e documentos oficiais recebidos pelo Sindy.

1. Situação do Decreto Regulamentador
O pedido de regulamentação do de vagas de OC recebeu o NUP 09009.000006/2024-57 no SEI. Ao verificar sua tramitação, vemos que em 9/10/2024 o MRE protocolou os documentos necessários junto ao MGI onde o processo ficou até 24/01/2025 quando foi enviado para o Ministério do Planejamento e Orçamento onde permaneceu até 21 de março deste ano, momento em que foi devolvido ao MGI onde se encontra atualmente.

Ao buscarmos informações sobre o ocorrido, fomos informados que o governo não deu andamento ao projeto por entender que o artigo 5° da Lei 12601/2012, que condiciona a criação das vagas à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, vedaria a regulamentação apenas por meio de decreto.
Instada a se manifestar sobre o tema, a administração do MRE informou que está estudando, junto com a SOF/MPO, uma maneira de viabilizarmos essa regulamentação, mas que dificilmente seria possível que essa medida tivesse efeitos ainda neste ano.

2. Promoções de Oficiais de Chancelaria – Setembro de 2025
Em paralelo, para que pudessem ser garantidas vagas para promoção de Oficiais ainda em 2025, a administração do MRE conseguiu reorganizar, junto à SOF, a previsão orçamentária para a promoção de Oficiais de Chancelaria por meio de remanejamento de valores destinados a vagas “excedentes” já previstas na LOA 2025. Assim, foi possível obter 72 vagas para promoção de servidores ainda em 2025, distribuídas da seguinte maneira:
- 22 vagas destinadas à carreira de Diplomata, conforme já previsto desde 2022; e
- 50 vagas alocadas para a promoção de Oficiais de Chancelaria.

Infelizmente, pelo atraso da aprovação da LOA 2025 (que só foi aprovada em abril), não foi possível que essas 50 vagas de Oficiais de Chancelaria estivessem disponíveis para as promoções do primeiro semestre. Elas serão utilizadas para o segundo semestre, sendo 18 para a classe especial e 32 para a classe “C”. Lembramos que as vagas autorizadas serão somadas àquelas decorrentes de vacância nas classes. Na prática, com a promoção dos Ofchans para classes C e Especial, serão abertas 50 vagas adicionais na classe B.

3. Projeção para 2026 e Inclusão na PLOA
Já está em elaboração, no âmbito do MRE, a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2026 que incluirá vagas para promoção de Oficiais de Chancelaria. O número de vagas a ser incluído na PLOA ainda não foi informado para o Sinditamaraty, mas há o compromisso da administração de fazê-lo tão logo essa parte da proposta esteja concluída.

O Sinditamaraty reitera seu compromisso em lugar pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e de acompanhar atentamente o trâmite dos diversos projetos tanto no âmbito do poder executivo quanto no legislativo e envidará todos os esforços para que as demais vagas sejam regulamentadas e estejam disponíveis no primeiro semestre de 2026.

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